Ministério da Agricultura e Floresta

Aconteceu na quinta-feira, 23 de Julho de 2026 em Luanda, a segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Nesta sessão o Ministro da Agricultura e Florestas Isaac Francisco Maria dos Anjos avançou, que um dos principais temas apreciados durante a reunião foi o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Protecção de Novas Variedades de Sementes e os Direitos dos Melhoradores e Obtentores de Sementes.

De acordo com o ministro, o diploma visa proteger os direitos de propriedade intelectual dos produtores, investigadores e melhoradores de sementes, incentivando a inovação e o desenvolvimento do sector agrícola nacional.

Angola possui laboratório de biotecnologia para proteger sementes Angola dispõe, ao nível do sector privado, de um laboratório de biotecnologia com capacidade para identificar elementos de protecção natural contra pragas, insectos, doenças específicas, e marcadores genéticos.

Segundo o governante, a identificação de marcadores genéticos também já é realizada nos laboratórios do Instituto de Investigação Agronómica, do Instituto de Investigação Veterinária e do Serviço Nacional de Sementes.
"O regulamento permitirá ao país dispor de sementes de maior qualidade e garantir a protecção dos criadores de material genético, definindo, de forma clara, os diferentes tipos de variedades, cultivares, híbridos e cruzamentos, bem como os bancos de germoplasma destinados à reprodução", afirmou.
Isaac dos Anjos disse ainda que todas as categorias de material genético desenvolvidas no país passarão a beneficiar de protecção legal, conferindo maior segurança aos investigadores e às instituições dedicadas à investigação científica.

A Comissão Económica apreciou igualmente o Projecto de Decreto Presidencial que actualiza e reajusta as taxas devidas pela emissão de licenças de carácter preventivo dos efectivos pecuários e de outros documentos emitidos pelo Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV).
Sobre esta matéria, o ministro explicou que a actualização das taxas responde à necessidade de fortalecer os serviços veterinários, melhorar a protecção da saúde animal e prevenir doenças transmissíveis dos animais para o ser humano, conhecidas como zoonoses.

O titular da pasta da Agricultura referiu que o crescimento do sector pecuário, o aumento da criação de animais de estimação e a intensificação da circulação de animais em todo o território nacional tornaram indispensável o reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo sanitário.
Neste âmbito, destacou os investimentos realizados pelo Ministério da Agricultura e Florestas na criação de postos de quarentena e no controlo do trânsito de animais.

"Já concluímos os postos de quarentena previstos no projecto do Planalto da Camabatela e prevemos instalar mais três ou quatro unidades para reforçar o controlo do movimento de animais entre o Sul e o Norte do país", acrescentou.

O ministro esclareceu que estas medidas vão criar melhores condições para o crescimento da medicina veterinária privada, e permitir a abertura de novas clínicas, expansão da assistência técnica às explorações pecuárias e a definição de um quadro de taxas compatível com as necessidades do mercado.

O objectivo, segundo Isaac dos Anjos, é tornar o sector veterinário mais atractivo e expandir a assistência a nível nacional.

O Ministro da Agricultura e Florestas Isaac Francisco Maria dos Anjos inaugurou, duas importantes infraestruturas de irrigação, na província do Cuanza-Norte.

Mais de três mil famílias do município de Lucala passam, desde sábado, 25 de Julho, a beneficiar dos Perímetros Irrigados de Cacála e Coreia 1, duas infraestruturas agrícolas avaliadas em mais de seis milhões de dólares, destinadas a impulsionar a produção agrícola, reforçar a segurança alimentar e dinamizar o desenvolvimento económico e social da província.

Com uma área total de 626,5 hectares irrigados — dos quais 312,5 hectares em Cacála e 314 hectares em Coreia 1 — os dois perímetros foram reabilitados no âmbito do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), financiado pelo Banco Mundial, permitindo aos agricultores produzir durante todo o ano, independentemente das condições climatéricas, através de um sistema moderno e eficiente de irrigação.

Na cerimónia de inauguração, o Ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, afirmou que os dois projectos representam uma verdadeira transformação para a agricultura no Cuanza-Norte e no país, sublinhando que os modernos sistemas de irrigação asseguram o fornecimento contínuo de água às culturas por gravidade e através de sistemas pressurizados, estando igualmente preparados para a futura implementação da tecnologia de rega gota-a-gota.

Segundo o governante, a disponibilidade permanente de água reduzirá significativamente os riscos associados à seca, aumentará a produtividade agrícola e permitirá que os agricultores cultivem ao longo de todo o ano, tornando cada hectare irrigado mais produtivo e rentável. Destacou ainda que o Executivo pretende garantir a sustentabilidade das infraestruturas através de um modelo de gestão partilhado entre os agricultores, o Governo Provincial e uma entidade gestora responsável pela manutenção dos sistemas.

"Nesta altura são dois grandes projetos que vêm revolucionar o sector da agricultura na província do Cuanza-Norte e no país em geral" avançou Isaac dos Anjos

"Fizemos a entrega hoje destes dois projetos de irrigação para o aproveitamento destas duas grandes infraestruturas na Coreia 1 e no Cacála. Nestas duas obras, fizemos algumas obras de engenharia, para podermos fazer a transferência de água para pontos de captação, bombeamento para as zonas mais altas e rega a pé por inundação. Nessas áreas onde pode-se fazer a rega por inundação, também podemos vir mais tarde a incluir a rega gota-a-gota" garantiu o ministro.

Na intervenção de boas-vindas, o Governador Provincial do Cuanza-Norte, João Diogo Gaspar, considerou que a inauguração dos Perímetros Irrigados de Cacála e Coreia 1 constitui um marco histórico para a província, por representar um investimento estruturante capaz de aumentar a produção agrícola, reduzir a dependência das chuvas, melhorar os rendimentos das famílias camponesas e criar novas oportunidades de emprego e geração de riqueza.

O Governador defendeu igualmente que o Cuanza-Norte reúne condições para se afirmar como uma das principais plataformas agrícolas de Angola, graças à abundância de terras férteis, aos recursos hídricos disponíveis e ao empenho das famílias que fazem da agricultura a sua principal fonte de sustento.

Na ocasião, apelou ao reforço do investimento no sector, propondo a criação de um Centro Logístico de Apoio à Produção Agrícola na província, com vista a melhorar a conservação, transformação e comercialização dos produtos, reduzir as perdas pós-colheita e aumentar a competitividade dos produtores.

Em nome das cooperativas beneficiárias, os representantes de Cacála e Coreia 1 recordaram as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos devido à escassez de água e às limitações impostas à actividade agrícola.

Manifestaram satisfação pela concretização do projecto, considerando que as novas infraestruturas permitirão aumentar significativamente a capacidade produtiva, melhorar o rendimento das famílias e proporcionar melhores condições de vida às comunidades.

Os agricultores foram agraciados com tratores e insumos agrícolas entregues pelo ministro e pelo governador, e os representantes das cooperativas agradeceram ao Executivo angolano pelo investimento realizado, e pelos meios recebidos, reafirmando o compromisso de produzir mais, diversificar as culturas e contribuir para o fortalecimento da segurança alimentar e da economia nacional.

Os Perímetros Irrigados de Cacála e Coreia 1 dispõem de modernas infraestruturas de captação, bombagem, canais de irrigação, reservatórios, sistemas de distribuição de água e vias internas de acesso, criando as condições para uma agricultura mais eficiente, sustentável e tecnologicamente avançada.

O empreendimento deverá potenciar a produção de milho, feijão, soja, café, hortícolas e outras culturas de elevado valor comercial, consolidando o Cuanza-Norte como um dos principais polos de desenvolvimento agrícola de Angola e reforçando a aposta do Executivo na diversificação da economia, na criação de emprego e na melhoria da qualidade de vida das populações.

Na ocasião, foi lançado oficialmente a Campanha de Registo Nacional do Produtor Agropecuário e Florestal Familiar, uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Florestas, destinada a promover o registo e a caracterização dos produtores familiares em todo o território nacional. A campanha constitui um instrumento fundamental para o planeamento, acompanhamento e desenvolvimento de políticas públicas orientadas para o fortalecimento do sector agropecuário e florestal.

A convite do Ministério do Comércio da República Popular da China, endereçado ao Ministério da Agricultura e Florestas, um grupo composto por 23 técnicos e funcionários seniores do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) encontra-se na cidade de Changsha, Capital da Província de Hunan, República Popular da China, a participar do "Seminário de Promoção de Tecnologia Agrícola de Angola" que decorre de 07 a 27 de Julho do corrente ano.

Os discursos de boas-vindas e de abertura do evento foram proferidos pelos altos responsáveis da Divisão de Investimento Externo e Cooperação Económica do Departamento de Comércio da Província de Hunan e do Centro de Intercâmbio Internacional do Hunan Agricultural Science Group Co. Ltd.

Da parte da delegação do MINAGRIF, o discurso foi proferido pela PCA do Fundo de Café, Dra. Sara Cláudia Pereira Loureiro Bravo, na qualidade de chefe da comitiva angolana.

A transmissão de conhecimento está a ser ministrada pelos Professores de Excelência da Universidade de Agricultura da Província de Hunan.

Os participantes desta acção formativa estão a fazer visitas as empresas do ramo agrícola, situadas nas províncias de Shanghai, Yangzhou, afim de obterem conhecimento sobre tecnologias agrícolas modernas, a supervisão da segurança dos alimentos na exportação e importação, inspeção e quarentena para produtos agrícolas estrangeiros importados para China, sistemas de normas de segurança alimentar desde produção, transporte, processamento, armazenamento e consumo, aspectos aduaneiros das Alfândegas, comércio internacional dos produtos agrícolas no contexto da economia digital bem como o seu impacto no comércio internacional.

No âmbito da partilha de experiências e de cooperação não apenas agrícolas, a delegação angolana efectou visita ao laboratório de tecnologia de deteccao da qualidade dos produtos agrícolas da Faculdade Agrícola de Hunan.

A comitiva angolana, diplomaticamente está num intercâmbio com outros países da África, Ásia e Europa, que se enquadram numa iniciativa lançada pelo presidente XI Xijping, de promover o conhecimento e cooperação mutuamente vantajosa entre os povos.

O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) rubricou um Memorando de Entendimento com a Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade José Eduardo do Santos (FCA-UJES), para Implementação do Curso de Mestrado em Fruticultura, nesta quinta-feira, 23 julho de 2026, na sala de reuniões do MINAGRIF, edifício A, 1º andar.

O acto foi presidido pelo Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária Eng. º Castro Paulino Camarada, em representação do Ministro. Pelo Ministério da Agricultura e Florestas assinou este importante instrumento de cooperação, a Directora dos Recursos Humanos do MINAGRIF, a Dr.ª Guiomar Vigário, e da parte da FCA-UJES, pelo Professor Doutor Ambrósio F. Almeida, Decano da FCA.

Importa realçar que na primeira edição do curso, o financiamento será assegurado pelo MINAGRIF, nos termos estabelecidos pelo presente Memorando de Entendimento.

Tendo em conta a escassez de recursos humanos especializados de nível pós-graduado, bem como, a importância estratégica da fruticultura para a diversificação da economia angolana, segurança alimentar e nutricional, o presente Memorando de Entendimento tem por objecto estabelecer um quadro de cooperação entre a MINAGRIF e a FCA-UJES, visando a implementação do curso de mestrado em fruticultura, na Faculdade de Ciências Agrárias, unidade orgânica de ensino e de investigação da Universidade José Eduardo dos Santos.

Na ocasião o decano expressou “sabemos que em Angola temos um problema com as frutas, tanto na produção, desde a plantação dos pomares até a colheita, os profissionais a serem formados, poderão dar uma boa resposta sobre esta matéria, sendo que terão uma boa componente de trabalho prático”
“O desafio do Ministério tem a ver com a ciência, investigação e a participação da academia é importante para se poder criar condições para o aumento de produção de frutas sendo que a iniciativa é de abrangência nacional” Anunciou o Decano Ambrósio F. Almeida.

O Secretário de Estado Castro Camarada Afirmou que o sector tem necessidade de investir nesta área “Nós precisamos de inovar, de tecnologias, de conhecimento, precisamos de pessoal qualificado e especializado, portanto, um curso destes que vai formar mestres vai reforçar a capacidade dos profissionais do próprio MINAGRIF, porque na primeira edição nós vamos ter vários quadros do nosso sector como mestrandos”

“A fruticultura tem no Pais uma grande oportunidade de expansão e crescimento pois temos condições para produzir uma grande gama de frutas de climas tropicais, subtropicais e até mesmo algumas de climas temperados e mediterrâneos. Por outro lado, temos mercados internos e externos disponíveis para colocar a produção”

“Nesta especialidade e para a Faculdade de Ciências Agrárias é o primeiro mestrado, portanto também tem essa grande relevância, é a primeira iniciativa do género e que será implementada pelo MINAGRIF e a FCA.” Proferiu Castro Camarada.

O Mestrado em Fruticultura terá a duração de 24 meses, correspondendo a 4 semestres, com um total de 120 Unidades de Crédito (UC), obedecendo as normas estabelecidas no Decreto Executivo n.º 450/22, de 30 de setembro e demais legislação aplicável.

O programa compreende disciplinas teóricas e práticas, actividades de campo, estágio profissional em empresa exportadora de frutas e dissertação de mestrado, orientada para desafios reais do sector frutícola angolano.

O curso de mestrado destina-se aos técnicos licenciados em Agronomia, Biologia, Engenharia Agroindustrial e áreas afins, admitindo-se até trinta mestrandos por cada edição.

Para as aulas práticas o MINAGRIF irá providenciar a cedência de 3 hectares de terras aráveis à FCA-UJES por um período de 10 anos, na Estação Experimental Agrícola da Chianga, no Huambo, para instalação de um viveiro experimental de fruteiras e um pomar experimental de frutas, que em ambos casos serão utilizados, para apoiar o referido Mestrado.

A província de Benguela acolheu na segunda-feira, 20 de julho, um workshop de formação dirigido a inspectores fitossanitários.

A acção formativa, com duração de quatro dias, reúne 33 técnicos provenientes de 10 províncias do país, numa iniciativa que é promovida pelo Ministério da Agricultura e Florestas, através da Direção Nacional da Agricultura e Pecuária e da Autoridade Nacional Fitossanitária.

A formação conta com assistência técnica da SADC, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO e do Reino dos Países Baixos.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo director provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas, Leiland da Costa, em representação do Governador provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior.

Na ocasião, Leiland da Costa manifestou satisfação por Benguela acolher a formação, considerando-a um passo importante para o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção Vegetal e para o desenvolvimento sustentável do sector agrícola.

O responsável destacou ainda o empenho do Executivo angolano na diversificação da economia, apontando a agricultura, a pecuária e o sector florestal como áreas estratégicas para reduzir as importações e reforçar a segurança alimentar do país.

Segundo o Director, o papel dos inspectores fitossanitários é fundamental para a defesa da produção nacional.

"Não basta aumentar a produção. É preciso produzir com qualidade e proteger aquilo que produzimos” afirmou.

Leiland da Costa sublinhou que estes profissionais constituem a primeira linha de defesa da agricultura, cabendo-lhes prevenir, controlar, orientar e fiscalizar a ocorrência de pragas e doenças.

Durante a sua intervenção, recordou também os grandes desafios e oportunidades que Angola enfrenta no sector agrícola, com destaque para o lançamento do programa Agrocorredores, no âmbito da SADC, recentemente apresentado em Benguela.

A representante da FAO em Angola, Maria da Fátima de Jesus, salientou a importância da sanidade vegetal para o reforço da segurança alimentar, do desenvolvimento económico e da competitividade da agricultura nacional.

"Proteger as plantas é proteger a vida, os agricultores, a alimentação das famílias e o futuro de Angola” concluiu.