Angola passa a ter um observatório de segurança alimentar e nutricional, órgão de coordenação e monitorização estratégica da situação alimentar e nutricional.

Para o seu funcionamento, foi ontem 26 de fevereiro de 2026, apreciado, na 2ª sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, o Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento da instituição que terá a missão de assegurar uma análise contínua e integrada dos factores que determinam a estabilidade da política alimentar e nutricional do País.

Segundo o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, o Observatório terá uma projecção ao nível das províncias, com a constituição dos conselhos provinciais de nutrição e alimentação.

A reunião do Conselho de Ministros também apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), entidade de coordenação multissectorial, Intersectorial e multidimensional.

O CONSAN passa a ser responsável pela promoção do diálogo e articulação entre sectores e actores relevantes a nível nacional, provincial e municipal no domínio da segurança alimentar e nutricional, bem como para a orientação da implementação das acções previstas no Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (PASAN).

Com vista ao alinhamento de Angola à directiva da União Europeia sobre a desflorestação, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece os procedimentos para o registo e credenciamento de consultores e empresas de certificação de boas práticas agrícolas/agronómicas para as culturas de café, cacau, palmeira de dendém e caju.

Segundo o ministro, se Angola quer que estes produtos atinjam os mercados internacionais, tem de conformar-se com as exigências dos compradores, assim como as “exigências têm que ser adaptadas à legislação própria, no sentido de que o produto seja monitorado, desde a produção até à colocação no mercado”.