Ministério da Agricultura e Floresta

O Ministro da Agricultura e Florestas Eng.º Isaac Francisco Maria do Anjos, usando dos poderes delegados pelo Presidente da República de Angola, por Despachos nº08/2026, de 11 de fevereiro, e o Despacho nº 10/2026, de 26 de Fevereiro, nomeou e conferiu posse nesta terça-feira dia 03 de Março de 2026, aos seguintes profissionais:

José Mendes, Engenheiro Agrónomo, nomeado para exercer as funções de Coordenador do Projecto de Desenvolvimento Sustentável para Agricultores Familiares (PRODESA).

Honoré Tchipaca Coelho Cassinda, Mestre em Agronomia e Recursos Naturais, nomeado para exercer as funções de Coordenador da Unidade de Integração de Políticas Públicas e Coordenação da Transformação dos Sistemas Agrícolas em Sistemas Agroalimentares
(UIPPCTSAA).

Foram ainda nomeados para cargos de direcção e chefia os seguintes profissionais:

Adriano António Pimentel Henriques, nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Departamento Provincial do
Instituto de Desenvolvimento Florestal no Cuanza Norte.

Maria Simão da Silva Chiumbo, Médica Veterinária, nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Departamento
Provincial do Instituto dos Serviços de Veterinária do Huambo.

Eliseu Chipilica Samuel de Armando, Técnico Médio de 3.ª Classe, nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de Secção Técnica do Departamento Provincial do Instituto dos Serviços de Veterinária do Huambo.

Francisco Dumbo Cassinda Elavoco, Engenheiro Agrónomo nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe da Estação de Desenvolvimento Agrário do Luinga.

Ao conferir posse, o Ministro Isaac do Anjos, agradeceu o facto de terem aceite as funções pelas quais foram nomeados.

“Criamos essas unidades para podermos absorver a experiência de países internacionais, naquilo que é o nosso propósito da conversão dos sistemas agrícolas em agroalimentares, e precisamos fazer uma interface, sendo que, não se pode comunicar diretamente com entidades estrangeiras, e, por isso a vossa coordenação tem esse papel fundamental , para, junto das Instituições multilaterais, poder interagir, apreender e tornar viável os nossos projectos com estes investimentos” proferiu o Ministro.

Falando directamente para o recém-empossado José Mendes, Engenheiro Agrónomo, nomeado para exercer as funções de Coordenador do Projecto de Desenvolvimento Sustentável para Agricultores Familiares (PRODESA), o Titular da Pasta frisou que por já ter sido Diretor Provincial da Agricultura da Lunda Norte, conhece bem a região do Leste, em especial o território em que será implementado o projecto.

Para o Chefe de Departamento Nomeado do Instituto de Desenvolvimento Florestal, recomendou-lhe resultados expressos em números, e que experimentem a produção de carteiras, portas, e janelas produzidas com madeira local, a ver se se diminui a exploração ilegal nas zonas florestais.

O Ministro desejou êxitos aos ora nomeados e desafiou-lhes a cumprirem com os novos ventos da rastreabilidade, sustentabilidade, captura de dióxido de carbono, e olharem para este segmento como oportunidade.

Isaac Francisco Maria do Anjos apelou aos nomeados a não criem dificuldades onde não existem e a serem criativos.

Os recém-nomeados fizeram o juramento de praxe e prometeram cumprir a missão com zelo, dedicação, sentido de Estado, patriotismo e transparência, as tarefas que lhe foram incumbidas.

O acto foi testemunhado pelo Secretário de Estado para as Florestas, Engº. João da Cunha, pelos membros do Conselho de Direcção do MINAGRIF e convidados.

O Ministro encerrou a cerimónia com uma boa nova, ao tornar público, que o sector recebeu uma autorização para admitir mais 400 novos quadros, fez saber que o sector precisa de mais extensionistas rurais, sociólogos, biólogos e áreas afins.

GABINETE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E FLORESTAS, Luanda, 04 de Março de 2026.

O Executivo vai transformar o Instituto Nacional dos Cereais (INCER) numa entidade produtiva, com funções que se estendem à actuação, fiscalização e reconhecimento da qualidade dos grãos e da sua exportação e importação.

O Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Cereais.

O diploma emerge da necessidade de se proceder à reforma institucional e modernização do referido Instituto, dotando-o de uma verdadeira autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com função de regulação, no quadro da Estratégia de Segurança Alimentar e do Desenvolvimento dos Sistemas Agroalimentares de Angola, bem como da diversificação da actividade económica e do Sector da Agricultura, do aumento da produção comercial e da produção de excedentes da agricultura familiar.

De acordo com o ministro, a proposta de adequação do estatuto orgânico vai transformar este órgão num instituto produtivo, e não social apenas, com funções que se estendem à actuação de fiscalização e reconhecimento da qualidade dos grãos na exportação e importação.

“O estatuto do Instituto Nacional dos Cereais vai compreender então um órgão directivo, órgãos locais, e vai compreender também um departamento de experimentação e adaptação de tecnologias, para além da fiscalização que lhe vai ser inerente”, aclarou.

O Ministro Isaac dos Anjos fez saber que a instituição vai auxiliar os serviços nacionais de sementes no quesito cereais.

No capítulo da biossegurança, o Executivo apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece normas e mecanismos de fiscalização para a importação, trânsito, investigação, libertação para o ambiente, cultivo e utilização de sementes de algodão e rícino geneticamente modificadas, com vista ao aumento da produção e da produtividade agrícola.

Foi igualmente analisada a proposta do Projecto de Decreto Presidencial que altera o Decreto Presidencial n.º 92/04, de 14 de Dezembro, sobre a Proibição de Importação de Sementes ou Grãos Transgênicos ou Geneticamente Modificados.

O Projecto visa estabelecer mecanismos legais e operacionais que promovam o fomento, a produção estruturada e o desenvolvimento sustentável das fileiras do algodão e rícino, garantindo, assim, o abastecimento do mercado interno, a redução da dependência de importações e o aumento da capacidade produtiva nacional.

Angola passa a ter um observatório de segurança alimentar e nutricional, órgão de coordenação e monitorização estratégica da situação alimentar e nutricional.

Para o seu funcionamento, foi ontem 26 de fevereiro de 2026, apreciado, na 2ª sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, o Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento da instituição que terá a missão de assegurar uma análise contínua e integrada dos factores que determinam a estabilidade da política alimentar e nutricional do País.

Segundo o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, o Observatório terá uma projecção ao nível das províncias, com a constituição dos conselhos provinciais de nutrição e alimentação.

A reunião do Conselho de Ministros também apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), entidade de coordenação multissectorial, Intersectorial e multidimensional.

O CONSAN passa a ser responsável pela promoção do diálogo e articulação entre sectores e actores relevantes a nível nacional, provincial e municipal no domínio da segurança alimentar e nutricional, bem como para a orientação da implementação das acções previstas no Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (PASAN).

Com vista ao alinhamento de Angola à directiva da União Europeia sobre a desflorestação, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece os procedimentos para o registo e credenciamento de consultores e empresas de certificação de boas práticas agrícolas/agronómicas para as culturas de café, cacau, palmeira de dendém e caju.

Segundo o ministro, se Angola quer que estes produtos atinjam os mercados internacionais, tem de conformar-se com as exigências dos compradores, assim como as “exigências têm que ser adaptadas à legislação própria, no sentido de que o produto seja monitorado, desde a produção até à colocação no mercado”.

O Ministério da Agricultura e Florestas, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), realizou, entre os dias 16 á 19 de fevereiro de 2026, um workshop intensivo de capacitação sobre a gestão da mosca-da-fruta. A iniciativa, inserida no âmbito do projeto STOSAR II, tem como objectivo mitigar perdas económicas, reforçar os sistemas fitossanitários nacionais e impulsionar a competitividade das exportações angolanas.

No acto de abertura, o Chefe de Departamento de Proteção de Plantas Dr. Ribeiro João António, em representação do Diretor Nacional da Agricultura e Pecuária, Eng.º Manuel de Almeida Mateus Dias enfatizou a importância do evento para a economia nacional, com uma produção que superou os 7,2 milhões de toneladas de frutas na campanha 2024/2025, Ribeiro António destacou que o manejo rigoroso da Bactrocera dorsalis é imperativo para garantir o acesso aos mercados internacionais.

Ainda na sua abordagem, fez saber que o marco da implementação do sistema ePHYTO (Certificação Fitossanitária Eletrónica) em Angola, que desde novembro de 2025 permite a integração do País nas redes de comércio da União Europeia, elevando o padrão de exigência e transparência no sector.

O evento integra-se nos esforços regionais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para enfrentar pragas transfronteiriças prioritárias, com destaque para a mosca-das-frutas oriental (Bactrocera dorsalis), responsável por perdas significativas na produção de hortícola, que impões restrições ao comércio internacional.

Sob a orientação do especialista moçambicano Luís Bota, o workshop percorreu os pilares da Gestão Integrada de Pragas (GIP). Após sessões teóricas no Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), o encerramento ocorreu no dia 19 de fevereiro com uma visita técnica à Fazenda Agrolíder (Bengo-Caxito).

No campo, os participantes aplicaram metodologias essenciais para o controle efectivo da praga, incluindo:

• Sanidade do Pomar: A remoção e enterro (a 50 cm de profundidade) de frutos infestados.

• Aplicação de Iscas: Utilização de proteínas hidrolisadas com inseticidas de
baixo impacto.

• Técnicas de Aniquilação de Machos (TAM): Uso de blocos de fibra com paraferromonas para interrupção do ciclo reprodutivo.

• Captura Massiva: Implementação de armadilhas em alta densidade para redução populacional.

• Mapeamento e Rastreabilidade: Início do perfilamento de explorações de banana, abacate e manga via coordenadas GPS.

• Plano Nacional: Elaboração do rascunho do Plano de Acção Nacional contra a Mosca-da-Fruta.

• Vigilância: Estabelecimento de um sistema de dados centralizado para apoiar decisões baseadas em evidências.

O workshop culminou com o início do desenho de um Plano Nacional de Acção contra a Mosca-da-Fruta. A Autoridade Nacional Fitossanitária reafirmou os três desafios prioritários para o ciclo corrente:

1- Unificação do sistema ePHYTO;
2- Finalização do novo Regulamento de Sanidade Vegetal;
3- Massificação da inspecção fitossanitária em todo o Território Nacional.

Com estas acções, o Executivo reafirma o seu compromisso em transformar o sector frutícola num pilar de exportação sustentável, garantindo que o produto angolano seja reconhecido pela sua sanidade e qualidade nos mercados internacionais.

Com o draft do Plano de Acção Nacional contra a Mosca-da-Fruta agora em desenvolvimento, Angola dá um passo firme para proteger a fruticultura com promovendo vista a garantir a exportação com qualidade exigida e aceitável nos mercados internacionais e diversificar a economia nacional.

O Ministro da Agricultura e Florestas Eng. Isaac Francisco Maria dos Anjos, proferiu o discurso de abertura da VIII Conferência da Revista Economia & Mercado Sobre Agricultura realizado, nesta terça-feira 24 de fevereiro de 2026, no hotel EPIC Sana, em Luanda.

A conferência teve como temas centrais a Indústria de Fertilizantes e Insumos, a Segurança Alimentar e as Concessões Florestais, olhando também para as Estratégias de Fomento da Produção Nacional.

No discurso de abertura, o Sr. Ministro fez saber que para o Ministério da Agricultura e Florestas, a realização desta conferência surge como uma plataforma interactiva para diagnosticar os constrangimentos, partilhar conhecimentos e alinhar políticas entre produtores, o Executivo, o sector financeiro, e outros parceiros, com o objectivo de transformar a agricultura numa indústria moderna, sustentável, levando a redução progressiva das importações e fortalecer a segurança alimentar.

O sector da Agricultura em Angola avançou o Ministro, vive hoje um momento decisivo. O Governo está focado na transformação dos sistemas agrícolas em agroalimentares para impulsionar a economia, criar empregos, sobretudo para os jovens, melhorar a vida das pessoas tornado a produção agrícola mais diversificada e moderna, rentável e sustentável.

Para materializar esta visão, o Governo angolano adoptou, envolvendo todos os segmentos relevantes da sociedade, a Estratégia Nacional de Reconversão dos Sistemas Alimentares em Agroalimentares/2026 – 2035, que representa o compromisso de Angola com uma transformação profunda e estrutural do seu sector agroalimentar. Nos últimos anos, a Agricultura vem registando um crescimento significativo da produção em diversas fileiras. Na Campanha Agrícola de 2024/2025, a produção agrícola registou um crescimento de 8,6% em todas as fileiras.

Ainda sobre a participação do MINAGRIF na VIII Conferência da E&M, o Secretário de Estado Para as Florestas Eng. João Manuel Bartolomeu da Cunha, participou como prelector, na mesa-redonda com tema: Segurança Alimentar, Concessões Florestais e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais.

“O modelo de concessões vem, justamente, ajudar-nos a mitigar esta grande perda de espaços florestais que assistimos no passado. Actualmente, temos mais de 40, 50 concessões que foram já cedidas, concessões essas que estão a permitir replantar, recuperar os polígonos florestais que tínhamos disponíveis no passado”, disse o secretário de Estado para as Florestas.

E para melhor compreensão desta temática, o Ministro anunciou que será realizado no próximo mês de abril de 2026, um Seminário Sobre as Concessões Florestais, a ser organizado pelo MINAGRIF.

Na outra mesa-redonda subordinada ao tema: Cadeia Nacional de Fertilizantes e Insumos: Caminhos Para a Autonomia Produtiva, participou o Dr. Anderson Jerónimo - Director do Gabinete de Estudo Planeamento e Estatística (GEPE).

A propósito, da participação do Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Agricultura e Florestas, Anderson Jerónimo, avançou que o Executivo tem garantido de forma progressiva mais de 150 mil toneladas de fertilizantes.

Segundo o responsável do GEPE, o País tem dado passos concretos para produzir as quantidades de consumo interno, contando actualmente com oito fábricas misturadoras e duas indústrias de fertilizantes com matéria-prima nacional. “Angola vai ganhar, nos próximos anos, pelo menos duas grandes fábricas de fertilizantes, que irão reduzir significativamente o volume de importações e impulsionar a produção interna”, asseverou.

Os temas abordados foram alvos de acessos debates, que seguramente não se esgotam nestas discussões.