O Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Eng.º Castro Paulino Camarada presidiu, nesta quinta-feira, 04 de dezembro de 2025, no Hotel Intercontinental, em Luanda, o acto de Apresentação dos Resultados da Assistência Técnica de Apoio a Angola sobre Normas de Segurança e Qualidade Alimentar, uma iniciativa do Governo de Angola, que é financiada pela União Europeia.

O projecto, implementado pelo consórcio internacional LBC e SGS Portugal, proporcionou avanços significativos no desenvolvimento dos laboratórios nacionais responsáveis pelo controlo da qualidade dos alimentos em particular no Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda do SNCQA – Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (o principal beneficiário da Assistência Técnica), onde foi implementado um novo sistema de gestão com capacidade para responder aos mais elevados padrões de qualidade internacionais.

Ao todo, o projecto proporcionou mais de 700 horas de formação a técnicos angolanos, chegando a atingir audiências de 90 participantes em acções de formação. Tal incluiu sessões teóricas e práticas, assim como 10 estágios em laboratórios europeus. A Assistência Técnica apoiou também a integração de normas internacionais no acervo normativo nacional; a criação de sistemas de rastreabilidade alimentar nos sectores público e privado; o desenvolvimento de planos para a monitorização de resíduos agro-químicos; assim como a produção de instrumentos de apoio à exportação (de que é exemplo o “Guia de Exportação do Café”), com impacto directo na competitividade das empresas angolanas.

Ao longo dos três anos de implementação (2023-2025), a Assistência Técnica desempenhou um papel central no reforço do Sistema Angolano da Qualidade (SAQ), na capacitação técnica de instituições públicas e privadas, e na promoção de práticas alinhadas com normas internacionais de segurança e qualidade dos alimentos.

Este é um projecto que se encontra em fase de conclusão, na ocasião SE Castro Camarada avançou que a agricultura angolana se encontra “num momento de transformação estrutural.

A diversificação da economia, o aumento da produtividade e a promoção das exportações passam inevitavelmente pela adopção rigorosa de normas de segurança alimentar e de boas práticas agrícolas”. Observou que “algumas das acções desenvolvidas por este projecto criaram bases sólidas para que o país avance com maior segurança no caminho da modernização do sector agrário, garantindo que a produção nacional seja alinhada com as exigências dos mercados consumidores e da indústria, nacionais e internacionais”. Entre os vários resultados “há a destacar a melhoria nas competências técnicas das equipas nacionais, a introdução de metodologias e ferramentas modernas; bem como equipamentos, contribuindo para o aumento da capacidade de análise dos nossos laboratórios; o aumento de conhecimento por parte dos produtores e indústriais sobre boas práticas agrícolas e padrões internacionais”. No entanto, Angola “carece ainda de um laboratório, ou de laboratórios acreditados para garantir e assegurar a credibilidade e aceitação internacional da sua produção nacional, bem como reforçar o combate aos crimes económicos contra a saúde pública, sendo assim imperativa a continuação do investimento no processo de acreditação dos laboratórios”.

De acordo com Castro Camarada, quanto ao Laboratório Central de Segurança Agro-Alimentar de Luanda, “o processo registou avanços significativos, e, apesar de alguns desafios, podemos afirmar com confiança que estamos a poucos passos para a acreditação do mesmo, segundo a norma internacional EN ISO/IEC 17025 de 2018. Este será um marco que reforçará a confiança dos nossos clientes, garantirá a fiabilidade dos nossos serviços e nos posicionará como um dos laboratórios de certificação agro-alimentar a nível internacional, e em particular da região da SADC” (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral).

Considerou também importante destacar “que os resultados da intervenção deste projecto não devem ser vistos de forma isolada, pois outras iniciativas relacionadas estão também a ter lugar. É o caso da certificação fitossanitária electrónica ePhyto, recentemente lançada no Lobito, uma iniciativa da Convenção Internacional de Protecção Fitossanitária. Este salto tecnológico torna Angola parte do sistema internacional de certificação digital dos produtos de origem vegetal, como é, por exemplo, o caso do café”.

O Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária concluiu, enaltecendo “a determinação, persistência, o esforço de superação dos desafios demonstrados pelas equipas de trabalho, o que resultou num legado que servirá de base para novas etapas”.

Para a responsável de Cooperação da Delegação da União Europeia em Angola, Mateja Peternelj, proferiu que “este momento marca não só o final de um ciclo, mas também a consolidação de um percurso muito importante.

A União Europeia financiou este programa com o montante de 5 milhões de euros, contribuindo para que Angola pudesse dar passos sólidos para a diversificação económica, a criação de emprego qualificado, e um ambiente de investimento onde a previsibilidade regulatória e a conformidade técnica assumem um papel central”. Ao longo de três anos “a União Europeia, em estreita colaboração com o Governo de Angola, desenvolveu este programa, cujos impactos se fizeram sentir de forma significativa nas instituições, nas empresas, no clima de investimento, e, de forma mais importante, na infraestrutura nacional de qualidade alimentar, representada pelo Laboratório Central Agroalimentar do Ministério da Agricultura e Florestas em Luanda”.

Mateja Peternelj prosseguiu, referindo que “durante anos o Laboratório foi visto como uma infraestrutura técnica. Agora é um instrumento estratégico: é hoje uma das portas de entrada da Angola moderna para os mercados internacionais, porque é através dele que os produtos agrícolas angolanos ganham segurança, credibilidade e reconhecimento técnico”. Através deste programa, o Laboratório “foi reforçado com equipamentos que demonstram a ambição clara de Angola em assumir um posicionamento mais forte na área de segurança alimentar. Foram adquiridos os sistemas mais avançados, que abrem novas possibilidades de análise”.

Estes investimentos “representam uma aposta política na ciência, na certificação e na credibilidade internacional dos produtos angolanos. Mas equipamentos por si só não transformam o sistema, o que transforma o sistema são as pessoas, os processos, a visão futura e a capacidade de fazer da técnica um instrumento de governação. Por isso, torna-se determinante que todo este investimento no Laboratório seja acompanhado com as políticas públicas que assegurem a sua sustentabilidade”.

A apresentação “Resultados e Legado da Assistência Técnica” marcou assim um momento de reafirmação da parceria estratégica entre Angola e a União Europeia, sublinhando o compromisso conjunto com o desenvolvimento sustentável, a modernização das infraestruturas angolanas de qualidade e a melhoria das condições para o comércio seguro e competitivo.

O acto foi testemunhado pela responsável de Cooperação da Delegação da União Europeia em Angola, Mateja Peternelj, pelo Secretário de Estado para a Saúde Pública, Dr. Carlos Pinto de Sousa, Directores Gerais do Serviço Nacional de Controlo de Qualidade dos Alimentos, do Instituto dos Serviços de Veterinário, altos consultores da LBC SGS, membros do Comité Directivo do projecto, especialistas nacionais e internacionais, actores do sector privado, e diversas organizações envolvidas na execução do projecto, quadros séniores do MINPLAN, MINAGRIF, MINDECOM MININT e MINSA.