O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), por via da Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária (DNAP) torna público que, no âmbito da política de estabilização do abastecimento agroindustrial e da promoção da soberania alimentar, será autorizada a importação controlada de milho não transgénico durante os períodos de Outubro a Dezembro de 2026 e de Janeiro a Fevereiro de 2027.

O período de licenciamento para a janela de importação de Outubro a Dezembro de 2026 decorrerá entre Agosto e Setembro de 2026, sendo as respectivas licenças válidas por 90 dias. Para a janela de importação de Janeiro a Fevereiro de 2027, o processo de licenciamento terá lugar durante o mês de Dezembro de 2026, mantendo-se igualmente a validade de 90 dias.

A medida enquadra-se na estratégia de harmonização entre a produção nacional e o abastecimento externo, garantindo que as importações ocorram fora dos períodos de colheita interna. Desta forma, pretende-se proteger os importadores nacionais, em particular os agricultores familiares, e assegurar o funcionamento contínuo das indústrias de rações, moagem, transformação alimentar e outros sectores dependentes do milho como matéria-prima.

O Ministério da Agricultura e Florestas reafirma que;

O milho importado deverá ser certificado como não transgênico e cumprir todas as normas fitossanitárias nacionais e internacionais aplicáveis;
As empresas importadoras deverão apresentar relatórios mensais sobre o estado das operações, assegurando transparência em toda cadeia de logística;

A presente autorização não visa substituir a produção nacional, mas sim complementar os esforços do governo para garantir o abastecimento regular do mercado e a estabilidade dos preços.