O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), por intermédio Instituto Nacional do Café (INCA), em parceria com a Delegação da União Europeia em Angola e o Instituto Florestal Europeu (EFI), realizaram, na segunda-feira, 16 de março de 2026, as 09h00, no Hotel Continental Horizonte, um Workshop Nacional dedicado ao Regulamento da União Europeia Sobre Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) e as Suas Implicações Para o Sector Cafeeiro Angolano.

O certame reuniu as autoridades públicas, que são partes interessadas do sector cafeeiro, operadores privados, parceiros internacionais e de desenvolvimento e outros actores interessados, para promover um entendimento comum sobre o recente Regulamento da União Europeia Sobre Produtos Livres de Desflorestação e as Suas Implicações Para o Sector Café, e discutir caminhos concretos para fortalecer a preparação de Angola no cumprimento dos requisitos do regulamento para venda e exportação destes produtos.

O Regulamento da UE sobre Produtos Livres de Desflorestação (EUDR)
visa garantir que os principais produtos agrícolas colocados no mercado da
UE ou exportados a partir deste, incluindo o café, sejam livres de desflorestação, produzidos em conformidade com a legislação relevante do país de produção e apoiados por sistemas robustos de diligência devida e de rastreabilidade.

Em Angola, onde a produção de café é em grande parte realizada por pequenos agricultores familiares e frequentemente integrada em paisagens agroflorestais ou adjacentes à floresta, a EUDR apresenta desafios e oportunidades. Embora os sistemas de café sombreado possam contribuir para a conservação da floresta, continuam a existir lacunas no registo dos produtores, na geolocalização das parcelas, na rastreabilidade, no monitoramento da desflorestação e na documentação da legalidade, o que pode afectar o acesso aos mercados da EU, se não for resolvido estes temas.

A produção cafeícola em Angola está alinhada às exigências do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) e salvaguarda o acesso ao mercado europeu, que absorve 70% das exportações nacionais do sector.

O Secretário de Estado Para as Florestas EngºJoão Manuel Bartolomeu da Cunha, que fez o discurso de abertura do Workshop, em representação do Ministro da Agricultura e Florestas, fez saber que esta iniciativa se trata de uma parceria e apoio da União Europeia em Angola, a par Instituto Florestal Europeu, com o foco na agricultura familiar no sector, representada com mais de 20 mil cafeicultores, dos quais cerca de 95% são explorações familiares, que constituem a matriz da produção agrícola nacional.

João da Cunha disse que Angola conta com cerca de 50 mil hectares de área plantada de café, um número ainda distante dos 600 mil hectares registados nos períodos de maior produção histórica.

O dirigente sublinhou que o ministério da Agricultura e Florestas continua a avaliar o nível de prontidão do país e a identificar estratégias para colmatar lacunas no registo de produtores, geolocalização de parcelas e rastreabilidade da produção.

E a propósito, destacou a Estratégia Nacional de Reconversão dos Sistemas Agrícolas em Agro-alimentares (2026-2035) como um documento que norteia a transformação do sector para modelos mais modernos, rentáveis e sustentáveis.

Avançou que para garantir a conformidade internacional, a certificação e as boas práticas, o Executivo aprovou recentemente dois instrumentos reguladores fundamentais, concretamente Regulamento sobre Boas Práticas Agrícolas, que define as bases para uma produção de qualidade, ambientalmente correcta e socialmente justa.