• ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2024-2034 PASSA PELO CRIVO DO CONSELHO DE MINISTROS


    A Comissão Económica apreciou, no dia 13 de janeiro de 2025, em Conselho de Ministros, o Decreto Presidencial que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034 (ENSAN II) e o respectivo Plano de Acção.

    Os documentos que contêm orientações estratégicas fundamentais, que visam promover um sistema alimentar e nutricional sustentáveis, que assegurem a erradicação da fome e o acesso universal a uma alimentação adequada para todos os angolanos, garantindo-se a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento da resiliência alimentar do País.

    No âmbito do Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional ( PASAN II), o Executivo pretende promover uma melhor articulação entre a sociedade civil, o empresariado nacional e as instituições governamentais, na conjugação de esforços em relação à identificação dos problemas e à eventual proposta de soluções orientadoras com vista a adopção de medidas nos planos jurídico e Institucionais, político, económico e social, para que a Segurança Alimentar e Nutricional no País venha a atingir, a breve trecho, níveis satisfatórios mais consentâneos com as capacidades e disponibilidades existentes à nível local, regional e à escala nacional.

    A Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou que, com vista a se dar resposta às recomendações da União Africana, no âmbito da mudança progressiva dos sistemas agrícolas para sistemas agro-alimentares, o Ministério da Agricultura e Florestas promova a elaboração da Estratégia Nacional para a Construção de Sistemas Agro-alimentares, mobilizando a larga maioria dos actores, considerando as culturas, a transformação, a conservação, as perdas pós-colheita, a qualidade dos alimentos e a sustentabilidade.

    O documento ora aprovado é fruto de um árduo trabalho de auscultação que o sector realizou, com ajuda de parceiros nacionais e internacionais.